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Colunistas Mara Gabrilli

Calçadas acessíveis: um direito de todo brasileiro

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Por: Mara Gabrilli é publicitária, psicóloga e deputada federal reeleita em seu segundo mandato. Na Câmara dos Deputados, preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Relatora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015), Mara também foi Secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida em São Paulo e vereadora da capital paulista. Em 1997, fundou o Instituto Mara Gabrilli, organização sem fins lucrativos que apoia atletas com deficiência e realiza projetos em comunidades carentes onde residem pessoas com deficiência

Após 15 anos de tramitação e um árduo trabalho de consultas e audiências públicas por todo o Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15), que foi relatada por mim na Câmara dos Deputados, completou neste último mês três anos de sanção. Entre suas inúmeras inovações, a LBI trouxe um novo olhar sobre as políticas de calçadas, ao transferir ao Poder Público a responsabilidade de reformar o passeio de todos os municípios brasileiros. E o que isso quer dizer? Na prática, todo gestor público municipal agora é obrigado a elaborar um Plano Diretor Estratégico e/ou Código de Posturas, que deverá conter um plano de rotas acessíveis. Esse plano deve ser elaborado pelo executivo e aprovado nas Câmaras Municipais. Por isso, o cidadão precisa ter um olhar atento a isso, cobrando para que as prefeituras de todo o Brasil liderem o processo de reforma e manutenção das nossas calçadas. Só desta forma conseguiremos apontar o não cumprimento, que pode, inclusive, resultar em punição ao gestor e até a perda do mandato. Embora inovadora, a redação da Lei Brasileira de Inclusão não traz nenhuma grande novidade quanto a este tema de calçadas. Ao contrário: ela apenas operacionaliza compromissos já assumidos pelo Brasil diante da ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reforçando ainda disposições das Leis nº 10.048 e 10.098, de 2000, e seu respectivo Decreto regulamentador (Decreto nº 5.296, de 2004), que tratam sobre acessibilidade no passeio público. Aliás, este tema está no meu radar há bastante tempo, desde a minha experiência à frente da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida em São Paulo, quando desenvolvemos um software com o propósito de otimizar o uso da cidade e facilitar o ir e vir. O programa mapeava rotas com os principais serviços da cidade de São Paulo, como hospitais, escolas, bancos, órgãos públicos etc. Ao desenvolver este programa, chegamos a uma importante constatação que exemplifica, na prática, o que é fazer política urbana estratégica: ao melhorar 10% dos acessos em tais rotas, melhorávamos 80% da mobilidade urbana de toda a cidade. O resultado dessa simples conta é menos trânsito, filas e acidentes com quedas em calçadas e atropelamentos. Aliás, cidades bem geridas são aquelas que, inclusive, melhoram a saúde da população, principalmente a mais velha, que é mais vulnerável às quedas em calçadas. Um estudo publicado pelo IBGE mostrou que, em 40 anos, a população idosa vai triplicar no Brasil, passando de 19,6 milhões (10% do total), em 2010, para 66,5 milhões de pessoas em 2050 (29,3%). O aumento do número de idosos implicará mudanças profundas em políticas públicas de saúde, assistência social e previdência, entre outras. Outro estudo, este realizado em Londres por um grupo de saúde pública, mostrou que o transporte de qualidade, aliado a boas calçadas, pode estimular as pessoas a caminharem para seus destinos de trabalho ou educação e, assim, favorecer sua saúde. A redução de doenças do coração foi um dos maiores índices alcançados. Ou seja, pensar em calçada é pensar em saúde pública. Em metrópoles como Londres e Tóquio, por exemplo, o passeio público é 100% acessível há décadas. A condição do passeio público reflete diretamente no bem-estar da população, ela é o melhor indicador de desenvolvimento humano das cidades, além de funcionar como um sensor para medir o nível de civilidade e amor pela cidade e as pessoas que nela vivem.

 

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